1. Aceitação dos Termos
Ao usar o site da Brisa Blue, você concorda com estes termos. Se não concordar com alguma coisa, é só não usar a plataforma.
2. Sobre a Brisa Blue
A Brisa Blue é uma plataforma digital que conecta visitantes interessados em passeios de lancha com proprietários de embarcações em diversas cidades litorâneas e destinos turísticos do Brasil. Atuamos como intermediários, facilitando a comunicação e reserva entre as partes.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Tipos de Usuário
Cliente/Visitante
Usuários que buscam e reservam passeios de lancha
Proprietário
Donos de embarcações que anunciam seus serviços
Administrador
Equipe Brisa Blue com acesso total à plataforma
3.2 Requisitos de Cadastro
Para criar uma conta, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações atualizadas
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
4. Uso da Plataforma
4.1 Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.
4.2 Restrições de Uso
- Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
- Infringir direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Coletar informações de outros usuários sem consentimento
- Fazer engenharia reversa da Plataforma
- Criar contas falsas ou usar bots automatizados
5. Reservas e Pagamentos
5.1 Processo de Reserva
Ao fazer uma reserva através da Plataforma:
- Você está fazendo uma oferta para contratar os serviços do proprietário
- A reserva está sujeita à confirmação do proprietário
- Você receberá confirmação por email quando a reserva for aceita
5.2 Taxa de Serviço
Modelo de Negócio
Como funciona o modelo de negócio:
O proprietário recebe o valor integral do passeio. A taxa de serviço da Brisa Blue é cobrada do cliente — ela é somada ao preço na hora da reserva.
Exemplo prático:
O que está incluído na taxa:
Quando o pagamento é realizado:
O proprietário recebe o valor integral do passeio em até 24 horas após a conclusão do serviço.
5.3 Pagamento
Os pagamentos são processados de forma segura através de nossa plataforma. Aceitamos cartões de crédito, débito e outros métodos de pagamento disponíveis.
6. Cancelamentos e Reembolsos
6.1 Política de Cancelamento
6.2 Cancelamento por Condições Climáticas
Em caso de condições climáticas adversas que impeçam o passeio, o proprietário pode cancelar com reembolso total ou reagendamento.
7. Responsabilidades do Cliente
Como cliente, você é responsável por:
- Chegar no horário e local combinados
- Seguir as instruções de segurança do capitão/marinheiro
- Respeitar a embarcação e equipamentos
- Informar condições médicas relevantes
- Supervisionar menores de idade sob sua responsabilidade
- Não estar sob efeito de álcool ou drogas
8. Responsabilidades do Proprietário
Como proprietário de embarcação, você é responsável por:
- Fornecer informações precisas sobre a embarcação
- Manter a embarcação em condições seguras de navegação
- Possuir todas as licenças e documentações necessárias
- Ter seguro válido para a embarcação e passageiros
- Fornecer equipamentos de segurança adequados
- Cumprir com os horários e serviços acordados
- Respeitar as leis marítimas e ambientais
9. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por:
- Acidentes, lesões ou danos durante os passeios
- Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados
- Conduta de clientes ou proprietários
- Cancelamentos ou não comparecimento
- Perda de objetos pessoais
- Condições climáticas ou eventos de força maior
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos e software, é propriedade da Brisa Blue ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
11. Conteúdo do Usuário
Ao enviar conteúdo para a Plataforma (fotos, avaliações, comentários), você:
- Garante que possui os direitos sobre o conteúdo
- Concede à Brisa Blue licença para usar, modificar e exibir o conteúdo
- Concorda que o conteúdo não viola direitos de terceiros
- Permite que moderemos ou removamos conteúdo inadequado
12. Privacidade e Proteção de Dados
O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
13. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Houver atividade fraudulenta ou suspeita
- Recebermos múltiplas reclamações sobre sua conduta
- For necessário por razões legais
15. Resolução de Disputas
15.1 Mediação
Em caso de disputas entre clientes e proprietários, a Brisa Blue pode oferecer serviços de mediação, mas não é obrigada a fazê-lo.
15.2 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.3 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.
16. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
- Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Brisa Blue
17. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
Ao usar a Plataforma Brisa Blue, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.